SIC denuncia alegado plano terrorista durante visita de Joe Biden
Angola: Especialistas veem tentativa de prejudicar a UNITA em caso de alegado terrorismo
Juristas e constitucionalistas angolanos ouvidos pela DW África apontam inconsistências no processo dos cidadãos acusados de planear atentados terroristas em Angola, e acreditam que o caso pode ter como objetivo atingir politicamente a UNITA, principal partido da oposição.
A polémica surgiu depois do Serviço de Investigação Criminal (SIC) anunciar o alegado desmantelamento de um grupo subversivo que pretendia realizar ataques durante a visita do ex-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, a Angola.
De acordo com o porta-voz do SIC, Manuel Halaiwa, os acusados estariam em posse de engenhos explosivos, incluindo granadas, que seriam utilizados contra infraestruturas estratégicas. No entanto, o constitucionalista Nascimento Tete considera que o processo está envolto em contradições.
“Houve alteração de informações no decorrer do caso. Primeiro mencionaram 60 explosivos, depois houve correções. Fica a dúvida: afinal, qual era a verdadeira quantidade de material apreendido? 60 explosivos ou 60 toneladas?”, questionou.
Acusações contra a UNITA
Durante o julgamento, os acusados afirmaram que receberam financiamento de três milhões de kwanzas de figuras ligadas à UNITA, incluindo o líder parlamentar Liberty Chiyaka e o presidente do partido, Adalberto Costa Júnior.
Para o professor universitário e jurista Nascimento Tete, esse tipo de alegação parece ter uma motivação política clara: “Todos os elementos sugerem que o objetivo é fragilizar a imagem da UNITA e dos seus principais dirigentes.”
Possibilidade de extinção do partido?
A Constituição de Angola prevê que partidos políticos podem ser extintos caso estejam envolvidos em atividades ilegais, incluindo o apoio ao terrorismo. No entanto, o constitucionalista Lindo Bernardo Tito acredita que essa hipótese não deve avançar.
“Na minha visão, tudo isso não passa de um espetáculo político. O processo apresenta muitas fragilidades jurídicas e incoerências”, afirmou.
Falta de diligências no processo
Outro ponto criticado pelos especialistas foi a ausência de uma carta rogatória para as autoridades do Burkina Faso, país onde, segundo os acusados, teriam recebido apoio. Para Lindo Bernardo Tito, a falta desse procedimento compromete a credibilidade do processo.
“Era essencial que as autoridades angolanas tivessem solicitado formalmente a colaboração do Burkina Faso para confirmar ou desmentir os encontros relatados”, explicou.
Condenações e reações
O caso resultou na condenação de sete pessoas. O suposto líder do grupo, João Deussino, foi sentenciado a 15 anos de prisão, enquanto os demais receberam penas menores. Um dos acusados foi absolvido. A defesa já anunciou que irá recorrer da decisão.
A UNITA, por sua vez, informou que só irá se pronunciar oficialmente depois que os dirigentes citados no processo forem formalmente notificados.